O Governo Municipal de Balneário Piçarras suspendeu temporiamente nesta segunda-feira, 24, o edital de licitação para contratação de empresa para executar a obra de engordamento da faixa de areia da
praia central, previsto para ser deagrado no próximo dia 4. A decisão leva em conta a necessidade legal da realização de audiência pública para “submissão, apreciação, discussão e aprovação da obra a ser realizada”, com sua ata nal sendo avalizada pela Câmara de Vereadores.
O termo de suspensão foi publicado no Diário Ocial dos Municípios. A realização de audiência pública é uma das exigências previstas pela Lei Municipal que criou o Fundo de Manutenção da Praia, o Fumpra – que será o nanciador da obra que tem valor inicial de R$ 10.349.450,16 para o depósito 383.490,00 metros cúbicos de areia ao longo de 2 quilômetros da orla. Ao Jornal do Comércio, o Governo Municipal armou que irá realizar a audiência pública no próximo dia 3, às 19h, na Câmara de Balneário Piçarras.
A participação é aberta a toda a comunidade, e para garantir a presença, os interessados devem preencher uma lista, CLICANDO AQUI. Assim que a comunidade aprovar a realização da obra na audiência pública, a ata será remetida à Câmara de Vereadores. Em forma de Projeto de Lei Complementar, deverá conter a “ata desta Audiência, para apreciação, discussão e aprovação” por parte dos legisladores. Cumprido esse rito, o edital será relançado pela Administração Municipal.
A obra será custeada com recursos do Fundo de Manutenção da Praia, o Fumpra – que nesse momento possui R$ 6.468.202,12 em conta. O Fumpra é formado por três fontes de impostos municipais: 33% da arrecadação do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), 3% do valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e 20% da cobrança da Dívida Ativa. Cerca de R$ 900 mil são reservados mensalmente ao fundo.
O QUARTO ENGORDAMENTO
Pelo edital, o quarto engordamento será no trecho de aproximadamente dois quilômetros, entre o Molhe Norte (descida da Avenida Getúlio Vargas) e Molhe Turístico Joaquim Pires (barra do Rio Piçarras). A obra será executada por uma draga hopper, no mesmo formato das obras de 1998 e 2012.
Ao Jornal do Comércio, o prefeito Tiago Baltt (MDB) armou que a “obra de alargamento da orla central é de extrema importância para o futuro econômico e turístico da nossa cidade. O turismo é uma das principais fontes de receita em Balneário Piçarras, e a Praia de Piçarras é um dos nossos principais atrativos”.
A empresa vencedora terá cinco meses para concluir o projeto de alargamento. O município pontua ser impreciso armar qual será a largura nal da faixa de areia. Essa será a quarta obra de engordamento da orla. Em 1998 e 2012, a orla foi refeita após ter sido totalmente destruída pelas ondas. Em 2008, recebeu areia de forma emergencial em menor porte. Além disso, ao longo dos anos o Governo Municipal construiu três molhes de pedra voltados a minimizar os impactos da maré sobre a faixa de areia.
O gestor reforça que “com a ampliação da orla, estaremos criando mais espaço para acomodar os turistas e melhorar a infraestrutura turística, o que certamente atrairá um maior número de visitantes. Além disso, a expansão da orla contribuirá para o desenvolvimento econômico local, impulsionando o setor de comércio, serviços e turismo”.
Segundo estudo ambiental da Acquaplan Tecnologia e Consultoria Ambiental, que embasa a nova obra, a obra de 2012 tinha volume do engordamento estimado em 785.989,51 metros cúbicos, mas em decorrência de problemas contratuais, a praia foi alimentada com cerca de 57% do volume previsto, em um volume aproximado de 455 mil metros cúbicos.
“Portanto, a justicativa para realização desse projeto se fundamenta na necessidade em se realizar obras de manutenção visando conter os processos erosivos e dar continuidade ao engordamento anterior, complementando os volumes previstos anteriormente em 2012 que não foram concluídos na totalidade”, pontua a empresa.
HISTÓRICO
Segundo estudo ambiental, “o primeiro aterro hidráulico realizado em 1998, contemplou uma extensão praial de cerca de 2.200 metros a partir da foz do rio Piçarras, utilizando um volume de cerca de 880 mil metros cúbicos de sedimento. O segundo aterro foi realizado em 2008, de caráter emergencial e de pequenas proporções, utilizando um sedimento com alto teor de material no e elevada uidez do material, razão na qual não foi obtido durabilidade da obra”.
Em 2012, mais 455 mil metros cúbicos foram depositados, após a cidade entrar em estado de calamidade pública diante da destruição da orla. Nesse período, os molhes de pedras também começaram a ser idealizados.
“Posteriormente à execução do aterro em 2012, pode-se dizer que a proteção do sistema praial de Balneário Piçarras se manteve estável. Entretanto, recentemente novos episódios erosivos foram registrados na porção norte do local que foi executado o aterro hidráulico em 2012, resultado em prejuízos causados pela destruição de cerca de 100 metros do calçadão em deck e árvores arrancadas”, ressalta a Acquaplan.
Fonte: https://jornaljc.com.br/geral/2023/edital-de-engordamento-da-orla-de-balneario-picarras-e-suspenso-para-audiencia-publica/