A Prefeitura de Balneário Piçarras lançou o edital da concorrência eletrônica para contratação de empresa e realização da obra de urbanização da orla Norte da Avenida José Temístocles de Macedo –

entre a Rua 3.750 até o limite com a cidade de Barra Velha. Com valor inicial de R$ 15,2 milhões, o projeto foi desenvolvido no formato Parque Linear – prevendo uma série de equipamentos de lazer ao longo de 1,2 quilômetro da via ainda não pavimentada.

Segundo o secretário de Planejamento, Rodrigo Meirinho Moritmoto, o projeto prevê uma avenida pavimentada em asfalto (3,3 metros de largura), ciclovia (2,45 metros de largura), calçadão em paver (2,5 metros de largura), decks de acesso à praia e uma série de equipamentos como espaço skate, playground, espaço gastronômico, espaço pet, espaço redes, espaço descanso e multiexercitador – formando o Parque Linear.

“Esse é um formato totalmente diferente do já implantando atualmente ao longo da orla. Estamos criando um Parque Linear, muito mais amplo, acessível e inclusivo, que favorece a utilização máxima do espaço frente mar – e não exclusivamente o atrativo natural do oceano. É um grande equipamento turístico”, enaltece o secretário.

A licitação foi lançada ocialmente nesta quarta-feira, dia 26, é na modalidade concorrência, tipo menor preço, e prevê que a obra seja concluída em seis meses após a contratação da empresa. A sessão pública da licitação ocorrerá dia 31 de agosto, às 8h30. “A urbanização de 1200 metros da orla de Balneário Piçarras impulsionará o desenvolvimento econômico da cidade, criando novas oportunidades turísticas e fortalecendo nossa infraestrutura costeira para o crescimento sustentável da região”, comenta o prefeito Tiago Baltt (MDB).

O segundo trecho da orla Norte foi aberto no início de 2021.O local era coberto por mato e não permitia o acesso seguro a moradores e banhistas. Na sequência, a Prefeitura fez a terraplanagem dessa extensão, instalou iluminação pública e procedeu com a formulação do novo projeto de urbanização.

OBRA CUSTEADA COM RECURSOS DO FUMPRA

A obra será custeada com recursos do Fundo de Manutenção da Praia, o Fumpra – que nesse momento possui cerca de R$ 6,5 milhões em conta. Conforme apurou o Jornal do Comércio, o Governo Municipal já reservou valores do Fumpra para outras obras, resultando num montante menor em caixa neste momento. Já estão assegurados os cerca de R$ 10,5 milhões para o quarto engordamento da orla, R$ 896 mil para estudos da jazida de areia, R$ 15 milhões para obra de urbanização da avenida Beira Mar (no trecho entre o limite com Barra Velha e Rua 3.750) e mais R$ 15 milhões para as obras de reurbanização das Ruas Ludgero Caetano Vieira, Nossa Senhora do Rosário, João de Deus Carvalho e Adolfo Cabral – conforme autorização da Câmara de Vereadores.

O Fumpra é formado por três fontes de impostos municipais: 33% da arrecadação do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), 3% do valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e 20% da cobrança da Dívida Ativa. Cerca de R$ 900 mil são reservados mensalmente ao fundo.

A Prefeitura de Penha obteve a autorização judicial de posse do terreno para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto do bairro Gravatá (ETE Gravatá). Com isso, de acordo com o procurador geral da

Prefeitura, Janilto Domingos Raulino, a concessionária Águas de Penha pode iniciar as obras de construção da ETE.

O terreno corresponde a uma área de 5 mil metros quadrados, localizado na rua Corina Damásio Severino – ao lado do cemitério do bairro. “A construção da ETE é um avanço sem precedentes. É qualidade de vida, é saúde, valorização imobiliária, balneabilidade, turismo”, pontua o prefeito de Penha, Aquiles da Costa (MDB).

“Estamos imensamente felizes e com a certeza de que a construção irá mudar a realidade do município e das pessoas que aqui vivem”, acrescentou o gestor. Além da ETE, o sistema de esgoto dos bairros Gravatá e São Miguel terá 16,6 quilômetros de rede de coletora de esgoto, 1.444 metros de linhas de recalque (tubulações instaladas na saída de uma Estação Elevatória de Esgotos projetadas para trabalhar sob pressão) e sete estações elevatórias – que permitirá a interligação de 1.298 domicílios ao sistema de esgotamento O primeiro módulo da ETE Gravatá terá capacidade para tratar 12 litros por segundo de esgoto.

A presidente da Águas de Penha, Reginalva Mureb, disse que “com esta construção, trataremos os esgotos de 11% da população, levando mais qualidade de vida, saúde e preservando o meio ambiente. A cidade, que já conta com 100% de água tratada na área de atuação da empresa, inicia essa parte importante do saneamento, tratando também o esgoto da população”, diz a presidente da concessionária. A previsão é de que, até 2033, Penha tenha 90% de cobertura de tratamento de esgoto.

Nesse primeiro momento, não haverá reajuste no tarifário. Mas, com as obras, em decorrência da antecipação das metas e uxo de caixa, a empresa poderá requerer um reequilíbrio contratual. A princípio está previsto um reequilíbrio de 8,08%, que deverá ser aprovado pela Agência Reguladora Aris mediante fundamentação técnica. Esse percentual, sobre a tarifa atual, resultaria em R$ 4 de acréscimo. Assim que o tratamento começar, o pagamento equivale a 100% do serviço de fornecimento de água tratada, dobrando o valor da fatura.

ESGOTAMENTO SANITÁRIO

O programa completo de investimentos do sistema de esgoto para Penha está dividido em 24 sub-bacias e visa a implantação de 195 km de rede coletora, 13.292 ligações domiciliares, 10 KM de linhas de recalque, 19 Estações Elevatórias e 2 Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) com capacidade total de 195 litros de esgoto por segundo. Antes de iniciar as obras em cada rua, a equipe de responsabilidade social da concessionária fará uma visita em todos os imóveis com informações sobre a logística da obra.

da Prefeitura. Para isso, basta levar o RG, comprovante de residência e atestado de matrícula em caso de estudantes, ou o laudo médico em caso de deciência ou doença.