Parlamento solicita que Governo Municipal crie mecanismos para parcelar o ITBI - Barra Velha SC
O parlamento barra-velhense indicou ao prefeito, Douglas Elias da Costa (PL), que implemente política tributária que permita o parcelamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
A indicação foi proposta pelo vereador Claudionir Arbigaus (Progressistas). “Tal medida virá ao encontro do anseio e necessidades da população”, arma.
Ele exemplica com o município de Itajaí, que está ampliando a opção de parcelamento de 12 para 24 meses, com juros de 1% ao mês sobre o saldo devedor. “Objetivando facilitar o pagamento desse tributo aos munícipes, a exemplo de outras Prefeituras”, pontua o parlamentar.
Além de Itajaí, cidades como Bombinhas, Balneário Piçarras e Araquari também possibilitam o parcelamento do ITBI, que é um tributo municipal que precisa ser pago sempre que ocorre uma compra ou transferência de imóveis. Quem deve pagar esse imposto para é o comprador do imóvel. Caso esse pagamento não seja feito, a documentação não é liberada e o imóvel não pode ser legalmente vendido.
Consultado pela reportagem, o Governo Municipal conrmou que procederá com análise técnica para vericar a questão.
AUMENTO DAS ALÍQUOTAS
No ano passado, o parlamento barra-velhense aprovou projeto de lei, enviado pelo prefeito, em que aumentou as alíquotas para ns de cálculo do ITBI. Em cálculos de imóveis nanciados via Sistema Financeiro de Habitação (SFH), elas passaramm de 0,5% para 1% sobre o saldo do bem nanciado e de 2% para 3% no restante do valor. Em todas as demais situações de ITBI, o percentual passou de 2% para 3%.
Segundo o Governo Municipal, a proposta visa alimentar o recém-criado Fundo da Orla e Laguna de Barra Velha (FUOL). “O projeto de Lei [...] dispõe alteração da lei do ITBI no que concerne às alíquotas do imposto, a m de possibilitar uma majoração orçamentária nos investimentos em obras voltadas a reabilitação e manutenção da orla marítima e da laguna de Barra Velha. Tais obras são de vital importância para que estes instrumentos turísticos sejam fator de valorização dos bens imóveis de nosso município, assim como incremento de retorno nanceiro com o turismo em nossa cidade”, armou o prefeito na mensagem explicativa anexa ao projeto.
Apesar de o aumento gurar na casa de 100% e 50%, a discussão parlamentar foi favorável à proposta. A votação do aumento das alíquotas ocorreu dia 1o de dezembro, mesmo momento em que o FUOL foi criado. O Fundo será alimentado mensalmente com 33% do arrecadado pela municipalidade com o ITBI – com aplicação exclusiva em: reabilitação e alargamento da faixa de areia das praias, a qual é aigida e deteriorada por sucessivas ressacas e outros fenômenos e acidentes naturais; reabilitação, desassoreamento e despoluição dos Rios e Laguna de Barra Velha; estudos, projetos, obras de infraestrutura, urbanização e manutenção de toda a orla marítima, rios e laguna do Município de Barra Velha, especialmente construção de molhes e emissários.
